Termos e Condições
55vv

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Plataforma" ou "55vv": o website e todos os serviços acessíveis em 55vv.cam, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de mesa, bingo e demais modalidades de entretenimento digital.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 55vv, após aceitar estes Termos.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma, vinculado a um CPF válido e único.
• "Saldo Real": montante em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela 55vv a título promocional, sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Rollover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a titularidade da conta e cumprir obrigações regulatórias.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil, disponível para depósitos e saques na Plataforma.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos;
• Tem capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso deste tipo de plataforma seja proibido por lei;
• Concorda com a Política de Privacidade da 55vv e com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito naquele documento.

Para criar uma conta na 55vv, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão de apostas ou cassinos, incluindo o SIGAP (quando regulamentado pela SPA) ou qualquer outra iniciativa equivalente;
• Não residir em jurisdição que proíba expressamente o acesso a plataformas de apostas online internacionais;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer integrante da equipe operacional da 55vv.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa. O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todos os dados fornecidos no momento do cadastro. Informações falsas podem resultar no cancelamento imediato da conta e no confisco de eventuais saldos pendentes.

A 55vv é obrigada por suas políticas de conformidade a realizar a verificação de identidade dos Usuários antes de autorizar saques acima de determinados valores ou em situações específicas de segurança. O processo KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos (ex.: extrato bancário com nome completo e chave Pix).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis após o recebimento completo de toda a documentação solicitada. Durante o processo de verificação, saques poderão estar temporariamente suspensos.

A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão preventiva da conta e na retenção de saques pendentes até a regularização da situação.

A 55vv aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a limites e condições específicas de cada método:

• Pix: depósito mínimo de R$ 20,00. Processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay: depósito mínimo de R$ 20,00. Processamento em até 24 horas úteis;
• Transferência Bancária (TED): depósito mínimo de R$ 50,00. Processamento em horário comercial (segunda a sexta, 09h às 17h, Horário de Brasília);
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 30,00. Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): depósito mínimo de R$ 30,00. Processamento imediato sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Tether): equivalente mínimo de aproximadamente R$ 50,00. Sujeito à confirmação na blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. É expressamente proibido utilizar cartões de terceiros ou contas de pagamento pertencentes a outras pessoas.

O Usuário pode solicitar saque do saldo real (excluído o saldo bônus ainda sujeito a rollover) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo via Pix é de R$ 20,00;
• O saque mínimo via TED é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos em condições normais de operação;
• Saques via TED são processados em 1 a 2 horas úteis, exclusivamente em dias úteis entre 09h e 17h (Horário de Brasília);
• Saques acima de R$ 5.000,00 podem exigir verificação KYC adicional, independentemente de o Usuário ter concluído o processo anteriormente;
• A 55vv se reserva o direito de processar saques de alto valor em parcelas, dentro do prazo estabelecido, sem ônus para o Usuário.

O saldo proveniente de bônus somente pode ser sacado após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis a cada promoção. O descumprimento dos requisitos de rollover implica na caducidade do saldo bônus sem direito a ressarcimento.

A 55vv oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador varia conforme a promoção e é especificado nas condições particulares de cada oferta;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• O saldo bônus é separado do saldo real na plataforma e somente é convertido em saldo sacável após o cumprimento integral do rollover;
• Apostas em determinadas categorias de jogos (ex.: roleta, blackjack, baccará) podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover — consulte as condições da promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou cedidos a terceiros;
• A 55vv se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, sem que isso gere direito a indenização.

O abuso de bônus — entendido como a criação de múltiplas contas para obter benefícios promocionais repetidamente, o uso de arbitragem de bônus ou qualquer estratégia de apostas considerada pela 55vv como deliberadamente destinada a explorar promoções — resultará no cancelamento imediato dos bônus, no encerramento das contas envolvidas e, se aplicável, no confisco dos saldos obtidos de forma abusiva.

Todas as apostas realizadas na plataforma 55vv estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta é irrevogável e não pode ser cancelada pelo Usuário, exceto nos casos em que a 55vv ofereça expressamente a funcionalidade de cancelamento de aposta para um mercado específico;
• As apostas esportivas são liquidadas de acordo com os resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras de cada competição (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Libertadores, UEFA para a Champions League);
• Em caso de falhas técnicas, erros de cotação (odds incorretas publicadas por falha de sistema) ou eventos de força maior, a 55vv se reserva o direito de anular apostas afetadas e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas a regras adicionais disponíveis na seção de ajuda da plataforma;
• A 55vv pode impor limites máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério.

Para jogos de cassino, cada título possui suas próprias regras exibidas na interface do jogo. O Usuário é responsável por ler as regras do jogo antes de apostar. Os resultados dos jogos são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção de medidas legais cabíveis:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer ato contrário à legislação brasileira vigente;
• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas ou múltiplas);
• Usar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de raspagem de dados (scraping) ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a ação humana na Plataforma;
• Hackear, tentar invadir, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Divulgar, vender ou compartilhar credenciais de acesso de sua conta com terceiros;
• Realizar apostas em benefício ou por conta de terceiros (prestação de serviço de apostas);
• Utilizar a Plataforma estando inscrito em programa de autoexclusão voluntária ou por determinação judicial.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 55vv. O saldo real disponível será restituído após o cumprimento dos procedimentos de verificação aplicáveis. Saldos bônus que não tenham cumprido os requisitos de rollover serão cancelados sem direito a ressarcimento.

Encerramento pela 55vv: A 55vv se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus;
• Recusa em cooperar com o processo de verificação KYC;
• Identificação de uso por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoridades regulatórias ou determinação judicial competente.

Em casos de encerramento por violação, a 55vv poderá reter o saldo da conta até a conclusão de investigação interna, podendo confiscar valores obtidos de forma irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A 55vv não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, independentemente de sua natureza;
• Interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por falhas em sistemas bancários, operadoras de pagamento ou na infraestrutura do Pix;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestas condições;
• Ações de terceiros não autorizados que acessem a conta do Usuário em decorrência de negligência deste no guarda de suas credenciais.

O Usuário reconhece que jogos de apostas envolvem risco financeiro e que pode perder os valores apostados. A decisão de apostar é sempre pessoal e de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 55vv — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, códigos-fonte, bases de dados e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva da 55vv ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da 55vv.

A 55vv é comprometida com o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas a todos os Usuários registrados:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período de jogo definido;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter ajuda e ativar as ferramentas disponíveis.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 55vv obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência.

Em resumo, a 55vv coleta apenas os dados estritamente necessários para operação dos serviços, processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações regulatórias. Seus dados não são comercializados a terceiros. O Usuário tem os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados, exercíveis mediante solicitação ao e-mail de suporte da Plataforma.

A 55vv se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição de licenciamento da Plataforma. Para questões relacionadas aos direitos do consumidor brasileiro, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas de ordem pública brasileiras.

As partes elegem como foro preferencial para resolução de disputas o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, sem prejuízo de outras vias de resolução extrajudicial de conflitos, incluindo mediação e arbitragem quando aplicável.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica e de suporte pelo endereço de e-mail: [email protected].