Política de Privacidade
55vv

A 55vv, operadora da plataforma acessível em 55vv.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos aos usuários brasileiros.

Para fins desta Política, o termo "Controladora" refere-se à entidade jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, conforme definido pelo art. 5º, inciso VI, da LGPD.

A 55vv coleta categorias de dados pessoais estritamente necessárias para a operação segura e legal da plataforma. As principais categorias são:

A 55vv não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como informações sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação político-partidária.

Os dados pessoais coletados pela 55vv são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, garantir a maioridade (18+) e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, em cumprimento às normas de prevenção a crimes financeiros;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito e demais métodos disponíveis;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acesso não autorizado, uso indevido da conta ou atividades fraudulentas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, atualizações de serviços, promoções (quando o Usuário consentiu com comunicações de marketing) e respostas a solicitações de suporte;
• Melhoria do serviço: análise estatística e de uso agregado (sem identificação individual) para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55vv está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar a conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como envio de comunicações de marketing personalizado e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Usuário.

A 55vv não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais facilitadores de pagamento, exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, contratadas para confirmar a identidade do Usuário;
• Prestadores de serviços de infraestrutura: fornecedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios, judiciários ou policiais brasileiros, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa formalmente emitida;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para auditorias de conformidade, assessoria jurídica ou defesa em processos administrativos ou judiciais, sujeitos a sigilo profissional.

A 55vv utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usadas para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de conta e últimos jogos acessados, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados em ferramentas de análise de tráfego para entender o comportamento agregado de uso, sem identificação individual.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 55vv adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito via protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em nossos sistemas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade operacional justificada possam acessar dados específicos;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e alertas automáticos de atividades suspeitas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para contas administrativas internas;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazos de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos por lei:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da CVM/COAF);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: retidos por no máximo 13 (treze) meses, salvo consentimento expresso para período maior;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto durar o consentimento ou até a solicitação de exclusão pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 55vv, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 55vv garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ou superior ao previsto na LGPD;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (SCCs) com todos os processadores internacionais de dados, assegurando o cumprimento dos requisitos do art. 33 e seguintes da LGPD;
• O Usuário será informado sobre transferências internacionais materialmente relevantes mediante atualização desta Política.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (art. 18) em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55vv, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados");
2. Identificar-se de forma clara, informando nome completo, CPF e e-mail cadastrado na conta 55vv;
3. Descrever objetivamente o direito que deseja exercer e, se aplicável, especificar quais dados ou finalidades de tratamento são objeto da solicitação.

A 55vv responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser estendido por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao Usuário. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Os serviços da 55vv são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 55vv não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 55vv identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos durante o cadastro, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e quaisquer transações realizadas serão canceladas, com restituição dos valores eventualmente depositados.

A 55vv se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços.

Alterações materiais — aquelas que impliquem ampliação das finalidades de tratamento, inclusão de novas categorias de dados ou mudanças nas condições de compartilhamento — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor.

A 55vv designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e tomar providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da 55vv sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato com o DPO da 55vv ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, utilize exclusivamente o canal abaixo: